Ministério explica proposta do Executivo

18/03/2008 - 21:11  

Durante a audiência pública realizada pela comissão especial que trata da exploração mineral em terras indígenas, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, detalhou a proposta do Executivo para a regulação dessa atividade.

De acordo com o secretário, a principal diferença em relação ao Projeto de Lei 1610/96 é a exigência de licitação para exploração de minérios em território indígena. Outra novidade da proposta do governo consiste na previsão de aumento da remuneração dos povos indígenas nos lucros da atividade mineradora sempre que a produção for maior que a prevista, como ocorre hoje com os royalties do petróleo.

Etapas
De acordo com o secretário, o processo de concessão vai começar pelo Ministério de Minas e Energia, que vai estudar o potencial da área. Ao constatar a existência de minérios, o processo será encaminhado ao Ministério da Justiça, encarregado de discutir o assunto com a comunidade indígena envolvida.

Depois dessa etapa, o processo será enviado ao Congresso, a quem compete aprovar ou não a atividade exploradora. Autorizada a mineração, o Ministério da Justiça será responsável pela elaboração do edital.

No contrato de exploração, devem estar previstos os percentuais de participação dos índios. Além disso, as mineradoras deverão pagar à comunidade entre R$ 2 e R$ 4 por hectare ocupado na atividade mineradora.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção

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