Comprovante de recall poderá ser obrigatório em vistoria

11/01/2008 - 15:08  

A Câmara analisa proposta de regulamentação dos procedimentos de `recall` de veículos, isto é, a chamada que o fabricante faz aos proprietários para consertos e/ou troca de peças. O Projeto de Lei 1527/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), estabelece que a comprovação de realização do recall será uma das exigências para vistoria anual e transferência da propriedade dos veículos automotores.

O fabricante de veículos submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro dos veículos, como o Detran. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação recall.

Lista bimestral
Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos que atenderam ao chamado e tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.

De acordo com a proposta, os dados poderão ser disponibilizados na internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro dos veículos. O fabricante também poderá usar sua rede de revendedoras para descentralizar o envio das informações.

Custos
O projeto determina ainda que o fornecedor dos veículos será responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall. Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento.

O consumidor e o fabricante deverão guardar o comprovante de realização do conserto ou troca das peças, uma vez que isso será exigido na vistoria anual pelo órgão responsável. Segundo a proposta, o proprietário do veículo, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

O autor do projeto, deputado Otavio Leite, afirma que "o estado precisa estar atento não só instituindo a existência do recall, mas verificando e fiscalizando a sua aplicação". Para ele, a defesa do comprador dos veículos automotores é benéfica para toda a sociedade, pois "a peça defeituosa" pode causar risco à vida não só do proprietário, mas de pedestres e outros motoristas.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 323/03, que já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Paulo Cesar Santos

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