Trabalho aprova regulamentação da profissão de motorista

19/12/2007 - 20:06  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 99/07, do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que regulamenta o exercício da profissão de motorista de transporte de passageiros, de cargas ou de transporte agrícola.

A proposta assegura a esse motorista aposentadoria especial após 25 anos de trabalho; direito a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão; e adicional de penosidade equivalente a 30% do salário. Ou seja, fica reconhecido o caráter penoso dessa atividade profissional. Por acordo de última hora, a comissão estabeleceu que esse adicional será pago gradualmente, no prazo de até dez anos.

Celeridade
Segundo o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o acordo vai permitir uma tramitação mais rápida do projeto. "Se a gente não aprovasse esse escalonamento, poderíamos perder o projeto lá na frente. O Parlamento é fantástico por causa disso. É melhor pegar 3% já no ano que vem, e mais 3% nos outros anos, porque assim daqui a 10 anos estaremos com os 30%, e as empresas vão poder construir gradativamente como o adicional vai ser pago", explicou o relator.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Geórgia Moraes e Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Simone Ravazzolli

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