Comissão aprova nova Cide para prevenir alcoolismo

28/11/2007 - 19:00  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 82/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que cria uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) para financiar ações de prevenção e tratamento do alcoolismo.

A nova Cide, pelo projeto, incidirá sobre os lucros das empresas produtoras e importadoras de bebidas alcoólicas, com uma alíquota de 0,5%, e também sobre a propaganda dessas bebidas, com uma alíquota de 2%.

Males e prejuízos
O relator, deputado Chico D`angelo (PT-RJ), que defendeu a aprovação da medida, ressaltou que os males e prejuízos sanitários, morais e financeiros causados pelo uso abusivo do álcool são bastante conhecidos. "Vidas são ceifadas, famílias arruinadas, a saúde dos indivíduos é comprometida, a produtividade dos demais setores econômicos é afetada. Os lucros das empresas produtoras e que comercializam bebidas, porém, não sofrem abalo", criticou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Antes de ser analisado pelo Plenário, deverá ser votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres

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