Entidades criticam estatuto e pedem rejeição do texto
23/11/2007 - 17:00
A comissão geral que debateu o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi solicitada pelo líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), para quem o assunto precisava ser mais aprofundado, uma vez que diversas entidades já haviam se manifestado contra a aprovação do texto. Miro advertiu que talvez a síntese da legislação de proteção à pessoa com deficiência não seja a solução mais adequada. Na avaliação do próprio líder, a consolidação pode engessar a legislação e, ao contrário do que se pretende, prejudicar a pessoa com deficiência.
Segregação
Representantes de entidades presentes na comissão geral ressaltaram o caráter segregador do estatuto. O superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Pontes, afirmou que seu estado é absolutamente contrário ao texto. "Temos nos esforçado por uma igualdade que respeite a diferença; não queremos um instrumento que traga a segregação, que é o que o estatuto faz", disse.
O assessor da Superintendência do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) Andrei Bastos informou que o IBDD vai lançar nesta semana um movimento contra o estatuto, por considerar que ele tem como finalidade proteger indivíduos com fragilidade, como idosos. "É um retrocesso, coloca a pessoa à parte da sociedade", disse.
Direitos revogados
Também se manifestaram contra o estatuto o vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, Antônio Leitão, e o presidente da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro, vereador Márcio Henrique Pacheco. Leitão argumentou que já existem muitas leis que beneficiam os deficientes. O que é preciso, na sua opinião, é fazer cumprir essas leis. Ele também teme que o estatuto retire direitos "históricos" conquistados pelos deficientes.
Márcio Henrique tem preocupação similar. Ele afirmou que o estatuto é um retrocesso, em razão de revogar leis que tratam de conquistas importantes dos deficientes, impossibilitando o seu aprimoramento. Além disso, observou, há um erro formal no estatuto em relação aos prazos, que se encontram em leis anteriores que serão revogadas. Luiz Cláudio Pereira, atleta ganhador de nove medalhas nas paraolimpíadas, utilizou o mesmo argumento: é contra a revogação de leis que tratam de prazos, como os que as empresas de transporte têm para se adaptar. "Não aceitamos que seja revogado aquilo que é conquista e direito", disse.
A presidente da Apae de Brasília, Diva da Silva Marinho, também acredita que a legislação atual defenda muito bem a pessoa com deficiência, não sendo necessário o estatuto. Ela lembrou que as pessoas com deficiência já conquistaram muitos direitos, como o de cotas.
Flávia Maria de Paiva Vital, do Centro de Vida Independente, sustentou que as pessoas com deficiência não precisam de estatuto, mas de políticas públicas.
A favor
Em defesa do estatuto, o coordenador do Forum Permanente sobre Acessiblidade, Antonio Borges dos Reis, advertiu que é preciso ter consciência de que um decreto, como alguns dos que definem direitos das pessoas com deficiência, é efêmero e pode ser revogado por qualquer governo. Por isso, defendeu que sejam aprovadas leis para garantir direitos.
No mesmo sentido, o arquiteto Ricardo Mesquita, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, afirmou ser preciso garantir as regras de acessibilidade em leis para que não se fique à mercê de regulamentações que nunca são feitas.
Também a Coordenadora Nacional do Setorial de Petistas com Deficiência, Francisca das Chagas Felix (Chiquinha) e o coordenador nacional da discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Santos Fagundes, são favoráveis ao estatuto. Chiquinha ressaltou que o texto pode ser aprimorado, a fim de que o portador de deficiência não perca direitos. Já Fagundes afirma que o estatuto é um grande instrumento para se chegar à cidadania. Ele informou que foram realizados 1.168 encontros em todo o Brasil para discutir o assunto. "O estatuto começou com 56 artigos e hoje já tem 257", disse.
Já a promotora de Justiça e Cidadania na Bahia Silvana Almeida defendeu o estatuto explicando que ele tem o mesmo objetivo das demais leis: tutelar as pessoas. A vantagem do estatuto, segundo a promotora, é que a pessoa pobre com deficiência terá o Ministério Público para exigir o cumprimento de seus direitos, sem a necessidade de advogado. Reportagem - Oscar Telles e Vania Alves
Edição - Patricia Roedel
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