Médicos criticam norma da Anvisa para farmácias

20/11/2007 - 20:57  

O Conselho Federal de Medicina aponta risco de interferência de farmacêuticos na atividade de médicos ou enfermeiros com o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D`Ávila, explica que os médicos defendem que o tema seja melhor discutido por meio de um projeto de lei. A norma da Anvisa foi discutida nesta terça-feira em audiência pública pela Comissão de Seguridade Social e Família. O regulamento está em fase de consulta pública.

A consulta pública, na avaliação de D`Ávila, não é o fórum adequado para o debate do assunto. O melhor, segundo ele, seria o debate do assunto no Congresso por meio de um projeto de lei. "Sabemos que o Congresso Nacional é quem tem a prerrogativa de dar atribuições às profissões regulamentadas. Eu concordo que transformar as farmácias num estabelecimento de saúde é melhor para a população, é mais adequado para a sociedade, mas dentro dos limites legais das competências de cada profissão."

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, também reclamou da interferência da Anvisa na regulamentação de profissões. Na sua opinião, a vigilância sanitária deveria preocupar-se com problemas mais urgentes, como a automedicação. "A Anvisa precisa fiscalizar melhor a dispensação de medicamentos nas farmácias, por exemplo".

Interferência
José Luiz Mestrinho, integrante da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Médica Brasileira (AMB), afirmou que os médicos estão preocupados com uma possível interferência dos farmacêuticos nas atribuições da Medicina a partir das mudanças que poderão ser provocadas pelo Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias. "A farmácia pode acabar se tornando uma unidade de saúde".

Norma positiva
O vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Edison Chigueru Taki, concorda que alguns pontos do Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias deveriam ser estabelecidos por meio de projeto de lei. Mesmo assim, Taki considera válido o regulamento. Ele ainda aproveitou para apresentar algumas sugestões do conselho, como a proibição da exposição livre em farmácias de medicamentos que não necessitam de prescrição médica.

Já o tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso, contesta as críticas à norma da Anvisa e acredita que as reações negativas à proposta se dão por desconhecimento do assunto. ``A própria OMS preconiza que o farmacêutico deve exercer seu papel na farmácia acompanhando a terapia prescrita pelo médico, sem, no entanto, interferir nela."

Ele explicou que a entrada em vigor do regulamento não significaria a interferência do farmacêutico nas atribuições profissionais dos médicos. "Os farmacêuticos apenas querem colaborar". O representante do conselho citou como um dos principais benefícios das novas regras o maior acompanhamento pelo profissional farmacêutico das atividades diárias das farmácias. Na sua avaliação, isso pode evitar intoxicações. "No Brasil há 55 mil farmácias que, se forem bem fiscalizadas e regulamentadas, podem ajudar na promoção da saúde."

Seguridade pode pedir envio de projeto de lei sobre o tema

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Paulo Cesar Santos

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