Projeto autoriza deduzir do IRPF doações a bibliotecas
29/10/2007 - 19:58
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1570/07, do Senado, que permite deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as doações feitas a bibliotecas públicas de livros adquiridos pelo contribuinte, até a data limite de entrega da declaração de ajuste - que normalmente vai até o último dia de abril.
A proposta altera as Leis 9250/95 e 9532/97, e determina que somente serão admitidas deduções comprovadas por recibo fornecido pela biblioteca pública beneficiada, acompanhado da nota fiscal de aquisição do livro doado, emitida em nome do contribuinte.
O projeto define ainda que a soma das deduções fica limitada a 6% do valor do imposto devido, não sendo aplicáveis limites específicos a quaisquer dessas deduções.
Atualmente, de acordo com a Lei 9250/95, dentro desse limite de 6% já se enquadram, concorrentemente, três possíveis deduções: de contribuições para os fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; para o Programa Nacional de Apoio à Cultura; e para incentivo às atividade audiovisuais.
Hábito da leitura
Segundo o autor da proposta, o ex-senador Roberto Saturnino, a finalidade é incentivar e difundir o hábito da leitura por meio de dois mecanismos: a facilitação da compra de livros pelas pessoas de renda média e alta; e a circulação desses mesmos títulos por toda a população nas bibliotecas públicas.
Ele observa que sua proposta não pretende aumentar a renúncia fiscal, mas ampliar as alternativas de dedução dentro do mesmo percentual do Imposto de Renda. "Caberá, portanto, às bibliotecas públicas se mobilizarem junto aos contribuintes, formando uma parceria frutífera para o incremento da leitura e para a ampliação dos acervos", afirma.
Segundo cálculos preliminares da Consultoria Legislativa do Senado, com base na arrecadação do IPRF, as bibliotecas públicas poderiam receber cerca de 30 milhões de novos livros, ao custo médio de R$ 20 por unidade. "Os leitores, os escritores, as editoras, as bibliotecas, os estudantes, os professores e as universidades serão beneficiados pela aprovação desse projeto", acredita Saturnino.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo, em regime de prioridade, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior
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