Centrais precisarão ter no mínimo 100 sindicatos filiados
18/10/2007 - 00:22
Segundo o projeto aprovado nesta quarta-feira (PL 1990/07), para exercer as prerrogativas de representação e negociação as centrais sindicais deverão cumprir requisitos mínimos de filiação: cem sindicatos filiados nas cinco regiões do País; 20 sindicatos filiados em cada uma de pelo menos três regiões do Brasil; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. Os deputados retiraram, do texto, a possibilidade de as centrais sindicais somarem os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados para cumprirem a exigência relativa a esses 7%.
Nos dois primeiros anos contados da data de publicação da futura lei, esse índice de 7% ficará reduzido a 5%. Ele será usado para calcular, proporcionalmente, quantos representantes cada central sindical poderá indicar para os fóruns tripartites. Outra possibilidade é a realização de acordo entre as centrais para essas indicações, contanto que não haja prejuízo a outras centrais que não fizeram parte dele.
Caberá ao Ministério do Trabalho, por meio de consulta às centrais, disciplinar os procedimentos necessários à verificação dos requisitos de representatividade. Além disso, o ministério fará a divulgação anual daquelas que atendem aos requisitos de enquadramento como centrais e de seus índices de representatividade.
Adequação financeira Reportagem – Eduardo Piovesan
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado João Dado (PDT-SP), deverá apresentar emenda ao Orçamento de 2008 para adequá-lo financeiramente à redução de receita da União prevista pelo projeto. Segundo ele, a transferência de receita às centrais prevista para 2008 é de cerca de R$ 80 milhões, aumentando para R$ 94 milhões em 2009 e R$ 103 milhões em 2010. "Todas as centrais sindicais estão unidas em torno desse projeto", afirmou.
Edição – João Pitella Junior
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