Câmara aprova adicional de periculosidade para carteiros

28/09/2007 - 14:13  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7362/06, do Senado, que concede adicional de periculosidade aos carteiros. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), que estipula um acréscimo de 30% no salário dos trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), lembrou que os carteiros correm riscos diários em suas atividades externas, tais como assaltos, doenças ortopédicas e cutâneas, ataques de animais domésticos e acidentes de trânsito.

Acidentes de trabalho
Campos argumenta que o próprio Departamento de Recursos Humanos dos Correios informa que 55,72% de todos os afastamentos por doença catalogados na estatal referem-se a carteiros. Além disso, os acidentes de trabalho envolvendo carteiros corresponde a 9,78% dos casos informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A CLT já prevê adicional de periculosidade para os trabalhadores dos setores de inflamáveis, explosivos e energia elétrica e aos expostos a radiações ionizantes, ou seja, que trabalham com aparelhos de raio X. Ao concordar com a proposta de estender o benefício aos carteiros, João Campos lembrou que esse profissional trabalha diariamente "qualquer que sejam as condições climáticas e quase sempre de forma solitária".

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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