Comissão rejeita tornar crime estudo com células-tronco
06/09/2007 - 14:19
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou ontem o Projeto de Lei 5134/05, do deputado Takayama (PSC-PR), que torna crime a utilização, em pesquisa e terapia, de células-tronco de embrião humano produzido por fertilização in vitro. Os deputados seguiram o voto do relator, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Ele argumentou que, para criminalizar uma conduta, esta deve ser contrária ao Direito e lesiva à sociedade. "A utilização de células-tronco, para fins de pesquisa e tratamento, vem ao encontro dos anseios sociais", avaliou Guerra.
O relator enfatizou que essas pesquisas atendem à exigência de novas terapias para a cura de doenças consideradas incuráveis. "Punir o cientista que promove a cura e o salvamento de vidas humanas seria um atentado contra o bem-estar da humanidade", acrescentou.
Hoje, a pesquisa e a terapia com células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não-utilizados no procedimento são permitidas pela Lei de Biossegurança (11.105/05), sob determinadas condições.
Contramão da história
Rafael Guerra observou que as experiências científicas com células-tronco já são desenvolvidas em diversos países, com resultados satisfatórios. "A legislação estrangeira é farta em relação a esse tema, enquanto o Direito brasileiro, à conta de preconceitos, deixou esse assunto no vazio, sem regulamentação legal por muito tempo", assinalou.
Na visão do relator, a nova Lei de Biossegurança veio regulamentar de forma "adequada e responsável" essas experiências, permitindo atender a "milhares de pessoas acometidas de sérias doenças, cujo tratamento passa pela utilização de células-tronco". "A conquista jurídica, social e científica obtida pela Lei de Biossegurança é um marco no Direito brasileiro que não admite retrocesso", defendeu.
Penas previstas
O PL 5134/05 prevê reclusão de dois a seis anos e multa para quem utilizar células-tronco embrionárias em pesquisa ou terapia. Pelo texto, é irrelevante, para a caracterização do crime, a inviabilidade do embrião, o consentimento dos genitores ou o tempo em que tenha permanecido congelado. A proposta estabelece ainda pena de três a oito anos de reclusão e multa para quem fizer comércio desse material biológico.
Tramitação
Na mesma votação, foi rejeitado o Projeto de Lei 6006/05, que tramita em conjunto com o PL 5134/05. A proposta, do ex-deputado Paulo Baltazar, permite, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas por meio da técnica de clonagem terapêutica.
Os projetos serão analisados ainda pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de serem levados a Plenário.
Notícias anteriores:
Câmara aprova estímulo a doação de sangue umbilical
Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Noéli Nobre
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br