Educação aprova uniformização do ensino militar
06/09/2007 - 12:58
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na semana passada (29) o Projeto de Lei 2925/04, que uniformiza o sistema de ensino em instituições militares estaduais em todo País. De acordo com a proposta, do deputado licenciado Alberto Fraga, o ensino nas polícias militares e nos corpos de bombeiros obedecerá a um processo, contínuo e progressivo, de educação sistemática, atualizada e aprimorada.
A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que incorporou ao seu texto algumas alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Carlos Biffi acolheu a ampliação dos objetivos do sistema de ensino e a retirada do estabelecimento de percentual mínimo de matérias para a uniformização. O texto original estabelece que as disciplinas básicas terão de abranger 15% e, no máximo, 30% da carga horária dos cursos de formação.
Especializações
No entanto, Carlos Biffi rejeitou as alterações feitas pela Comissão de Segurança Pública com relação aos cursos de mestrado e doutorado. O relator explicou que esses cursos são de natureza acadêmica e de pesquisa e, mesmo atuando em setores profissionais, têm objetivo essencialmente científico.
Pelo substitutivo da Comissão de Segurança, o mestrado qualificaria o oficial intermediário ou o oficial subalterno para o exercício das funções de comando médio das diversas atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Já o doutorado qualificaria o oficial superior para o exercício das funções de comando, direção e chefia dos diversos órgãos da instituição.
Pelo substitutivo de Carlos Biffi, a pós-graduação vai desenvolver e aprofundar a formação adquirida nos cursos de graduação e subseqüentes, com incentivo à pesquisa científica e tecnológica, para desenvolvimento de projetos de interesse das corporações.
Princípios
A proposta estabelece os princípios orientadores do ensino nas polícias e nos corpos de bombeiros militares, que deverão ser baseados no respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana; respeito aos direitos fundamentais, individuais e coletivos; proteção da sociedade; e integração à educação nacional.
Pelo projeto, o Sistema de Ensino da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro deverá valorizar objetivos como:
- proteção à vida, à integridade física, à liberdade e à dignidade humana;
- integração permanente com a comunidade;
- revitalização dos valores institucionais;
- fomento à pesquisa científica, tecnológica e humanística;
- estimulação do pensamento reflexivo, articulado e crítico;
- fortalecimento das estruturas e convicções democráticas, entre outros.
Os currículos dos cursos ministrados nas polícias militares e corpos de bombeiros deverão ser periodicamente revisados e atualizados.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção
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