Chinaglia vai priorizar PAC da Segurança neste semestre

05/09/2007 - 19:33  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que vai priorizar as propostas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) na agenda da Câmara neste semestre. São seis projetos de lei, uma medida provisória e uma proposta de emenda constitucional que tramitam na Casa. Entre eles está projeto que regulamenta o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição, que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A MP que institui o Pronasci é a 384/07.

O programa, também conhecido como PAC da Segurança, tem o objetivo de articular ações de segurança pública com políticas sociais e vai transferir recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios.

Chinaglia se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que pediu agilidade na tramitação das propostas na Câmara para garantir a efetiva implementação das ações do programa. O presidente ainda não sabe se será possível criar comissões especiais para analisar as projetos, já que o Regimento Interno prevê que elas só são criadas quando os propostas devem ser analisadas por mais de três comissões de mérito.

Articulação
Tarso Genro lembrou que as propostas foram elaboradas em articulação coma Câmara e, em especial, com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Essa articulação, segundo ele, facilitará a indicação dos relatores e contribuirá para agilizar a tramitação das propostas. "Procurei mostrar ao presidente que todas as propostas têm conexão com um programa específico, que para ser agilizado precisa de rapidez na tramitação".

O ministro informou que, apesar de parte do programa poder ser aplicada sem os projetos, algumas ações dependem da aprovação de mudanças na legislação. Ele citou, como exemplo, a previsão de pagamento de diferença salarial aos policiais de baixa renda que freqüentarem cursos de especialização e capacitação. Segundo ele, os recursos para esse pagamento já estão previstos no Orçamento de 2008, mas, se não houver a regulamentação do fundo para esses pagamentos, não será possível conceder o benefício já a partir de janeiro do ano que vem.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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