Comissão aprova divulgação em rádio de repasse a município
11/07/2007 - 11:21
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no último dia 4 o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 2012/03, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O substitutivo torna obrigatória a divulgação por emissoras de rádio locais dos repasses federais para os municípios.
O texto original previa que essa divulgação seria feita por meio de painéis eletrônicos on-line em agências dos Correios. De acordo com Lustosa, a mudança proposta por ele não impedirá que os Correios também instalem os painéis previstos no texto original.
Para o relator, apesar de estar presente em milhares de municípios, os Correios não assegurariam o objetivo de garantir transparência ampla, pois, atualmente, apenas uma parcela limitada da população utiliza regularmente os serviços da instituição.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Paulo Cesar Santos
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