Receita descarta incentivos para pequenos frigoríficos
03/07/2007 - 20:31
O coordenador-geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ronaldo Lázaro Medina, descartou hoje a possibilidade de o governo conceder incentivos fiscais para os pequenos e médios frigoríficos, que abastecem o mercado interno. Ele afirmou que existem outros instrumentos para beneficiá-los, como "o crédito, a rede de transporte e a reorganização produtiva". Arranjos nessas áreas podem significar aumento de produtividade para o setor. Medina participou de audiência pública promovida pela Subcomissão Especial de Pecuária de Corte, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os problemas que afetam a cadeia de pecuária de corte.
A necessidade de incentivos fiscais foi defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Pessoa Salazar, para quem o tratamento desigual na cobrança tributária está matando os mais de dois mil pequenos e médios frigoríficos espalhados pelo País. Salazar citou especificamente a cobrança do PIS/Pasep e Cofins, dos quais os frigoríficos exportadores têm isenção. "Enquanto isso, os pequenos pagam cerca de 4% sobre o faturamento, o que tem tornado inviável a concorrência."
A Abrafrigo afirma que os cinco maiores exportadores são responsáveis por um terço do abate nacional e controlam 90% da exportação brasileira de carne. O dirigente avalia que uma das conseqüências dessa concentração é o comprometimento da saúde pública. Ele diz que os pequenos frigoríficos não têm condições adequadas de abate, em razão do baixo faturamento.
Incentivo à exportação
Segundo dados do Ministério da Agricultura, a exportação de carne bovina congelada passou de 320 mil toneladas em 2002 para mais de um milhão de toneladas em 2006. A expansão do mercado se deve, em parte, aos incentivos fiscais para exportação. O Governo tenta compensar os gastos com impostos sobre a produção agropecuária, concedendo crédito para o setor.
Ao explicar por que os frigoríficos exportadores são isentos de PIS/Pasep e Cofins, Medina disse que os créditos são concedidos para compensar a carga tributária embutida na cadeia produtiva. Ele citou o caso do criador de boi, que paga imposto pelas rações e suplementos minerais, por exemplo. Segundo Medina, o sistema induz às exportações, "mas isso é natural e leva ao desenvolvimento econômico". Ele disse ainda que não há como impedir a concentração. "É inexorável o processo de concentração na indústria de frigoríficos. Isso ocorre nos principais países da indústria frigorífica, como Austrália e Estados Unidos", assinalou.
O presidente da subcomissão, Luiz Carlos Setim (DEM-PR), afirmou que a exportação é positiva e necessária para o crescimento do País, mas, por outro lado, não pode comprometer a indústria de carne local. Reportagem - Cassiana Tormin/TV Câmara
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Edição - Patricia Roedel
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