Comissão aprova prioridade para idoso na restituição do IR

28/06/2007 - 11:07  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5302/05, do Senado, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) para garantir prioridade às pessoas com mais de 60 anos no recebimento da restituição do Imposto de Renda. De acordo com o relator da proposta, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), desde 2004 a Receita Federal já adota essa prática. O parlamentar ressalta que a iniciativa, além de "conveniente e oportuna", não traz gastos adicionais para a União.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Seguridade aprova preferência a idoso na restituição do IR

Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

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