Projeto permite que vítima de hepatite C utilize FGTS

22/06/2007 - 14:31  

O Projeto de Lei 213/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), permite que portadores de hepatite C utilizem seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar o tratamento. O projeto altera a lei do FGTS, que já garante esse direito a pacientes de câncer e aids.

A hepatite consiste em inflamação no fígado causada por vírus, contaminação por álcool ou medicamentos tóxicos e pode ser transmitida por meio de contato com alimentos ou água contaminados, de transfusões sangüíneas, de relações sexuais e de uso compartilhado de seringas. O seu caso mais grave, a hepatite do tipo C, pode evoluir para cirrose hepática e câncer no fígado.

Estima-se que 3 milhões de pessoas estejam contaminados com hepatite C no Brasil, sendo a doença que apresenta taxa de mortalidade com maior crescimento: média de 30,6% ao ano. Não há vacina para a doença, e o tratamento é feito à base de injeções e comprimidos antivirais. Apesar de ser gratuito no sistema público de saúde, o tratamento tem custo alto para pacientes, que precisam arcar com a compra dos medicamentos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS

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