Aprovada publicidade antidrogas em sessões de cinema

25/05/2007 - 15:41  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 6297/02, que torna obrigatória a exibição de propagandas, no início de cada sessão de cinema, alertando para os riscos do consumo de drogas lícitas e ilícitas. O texto aprovado é o substitutivo acatado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 2003.

O projeto é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e, como tramita em caráter conclusivo, será enviado para análise do Senado. O texto original previa alertas publicitários nas salas de cinema para o uso de drogas em geral, sem distinguir entre as legais e ilegais.

Custos
O parecer aprovado determina que os custos de produção, distribuição e exibição dos filmes com as propagandas serão cobertos pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Além disso, caberá ao Executivo definir os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição dos filmes publicitários.

Criado em 1986, o Funad é administrado pela Presidência da República e composto por recursos de multas arrecadadas no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, entre outras fontes. Para este ano, por exemplo, o fundo tem dotação de R$ 19,8 milhões no orçamento federal.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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