Aprovado estudo sobre capacitação tecnológica

16/05/2007 - 15:52  

O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara aprovou hoje, em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, estudo com recomendações para promover a capacitação tecnológica da população. A partir do diagnóstico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que há 85 milhões de analfabetos funcionais no País, o estudo sugere a criação de centros de ensino e do Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep).

O deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), responsável pelo trabalho, destacou que as propostas apresentadas deverão atender a população de baixa renda que não tem mais tempo para freqüentar o ensino formal. "A ação principal é a implantação de centros vocacionais tecnológicos em todo o interior dos estados com vistas sobretudo a capacitar essa população que não tem mais tempo de ir para escola", explicou.

Fundo
Segundo ele, o projeto envolverá recursos da ordem de R$ 2 bilhões e, por isso, o estudo recomenda a aprovação do Projeto de Lei 7394/06, que cria o Feep. O deputado afirmou que o fundo poderia movimentar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões por ano. As receitas serão compostas por 1,5% da dotação anual do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 5% da dotação anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e recursos do Orçamento da União.

Além do fundo, o PL 7394/06 estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica da população de baixa renda. O principal objetivo da proposta é proporcionar a inclusão digital da população carente e aumentar as oportunidades dessas pessoas conquistarem postos de trabalho com salários mais elevados.

O estudo propõe a criação de três tipos de centros de ensino: centros vocacionais tecnológicos, núcleos de informação tecnológica e centros de inclusão digital. A principal estratégia será a difusão de informações e o preparo profissional e tecnológico dos cidadãos por meio de projetos de extensão. De acordo com a proposta, serão instalados 1.350 núcleos de informações tecnológicas, 2 mil centros de inclusão digital e haverá a contratação de 10.750 bolsistas para operação desses centros.

Emendas
O presidente da Comissão de Educação, Gastão Vieira (PMDB-MA), também assumiu o compromisso de garantir os recursos para a educação profissionalizante. "Vamos responder à questão dos recursos fazendo emendas específicas para o ensino profissional e criando mecanismos na LDO para que isso possa ocorrer de forma mais rápida e mais simples", completou. A Comissão aprovou nesta quarta-feira projeto que cria nove escolas técnicas e agrotécnicas federais em Estados onde não havia essa modalidade de ensino.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), por sua vez, lamentou que, com a atual carga tributária brasileira, o País imponha um percentual tão alto para o superávit primário, prejudicando investimentos em vários setores. Ele pediu que os deputados da comissão pressionem a Comissão Mista de Orçamento para reduzir a meta de superávit primário de 4,25% para 3,8% do PIB.

Reportagem - Geórgia Moraes /Rádio Câmara
Edição - Cristiane Bernardes

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