Comissão aprova jornada integral no ensino fundamental

02/05/2007 - 19:25  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje o Projeto de Lei 7420/06, da deputada licenciada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que estabelece jornada de sete horas para o ensino fundamental e de cinco horas para o ensino médio. A proposta também estabelece normas para assegurar a qualidade do ensino, como um plano de carreira para o magistério público.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou parecer favorável ao projeto. Na opinião de Fátima, a proposta é oportuna em um contexto educacional problemático, com o baixo rendimento do sistema de educação básica. A relatora argumenta que todos são prejudicados. Os alunos, diz, ficam desestimulados com a insensatez de estudar e não aprender e os professores, frustrados com os "resultados pífios de seu trabalho".

Critérios
A proposta estabelece outros critérios para a obtenção do padrão de qualidade:

- titulação mínima de todos os professores, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB);
- programa de formação continuada para os profissionais do magistério e servidores técnico-administrativos, de duração anual, e com dotação orçamentária específica;
- período de tempo semanal dedicado a atividades de planejamento e estudo coletivo, inserido na jornada de trabalho dos profissionais da educação;
- elaboração pelas escolas de seus próprios planos de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação;
- padrões definidos de infra-estrutura e funcionamento das escolas, de acordo com uma relação custo/aluno/padrão/qualidade periodicamente calculada para cada etapa e modalidade da educação básica;
- estratégias diferenciadas na oferta de educação infantil, a fim de que todas as crianças na faixa etária de zero a cinco anos, com necessidade caracterizada desse tipo de atendimento, segundo critérios de natureza social e econômica, recebam a adequada atenção educacional.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

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Reportagem - Mariana Przytyk/TV Câmara
Edição - Sandra Crespo

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