Deputada avalia baixa qualificação de servidores
29/03/2007 - 19:31
A deputada Rita Camata (PMDB-ES) concordou com procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, que indicou a baixa qualificação dos servidores públicos como principal entrave à eficiência nas licitações. "Tivemos um sucateamento que nos impediu de adquirir competência para elaborar editais", afirmou. Rita Camata, no entanto, sugeriu menos preconceito na avaliação do setor público. "O Estado é competente para contratar. Precisamos acreditar nisso", ponderou.
Lógica do mercado
Furtado revelou, na audiência, que iniciou sua carreira jurídica aos 18 anos como estagiário de uma grande empresa, "aprendendo a fraudar licitações". Entre outras coisas, aprendeu "que os grandes dividem entre si os mercados" e que "os pequenos se contentam em receber uma comissão apenas para não participarem das licitações".
O procurador afirmou, porém, que essa situação denota a lógica do mercado. "As empresas, podendo, vão se organizar para que todas ganhem. Havendo brechas, haverá conluio", disse. Nesse cenário, segundo Furtado, o papel da lei é encontrar mecanismos para "quebrar" a tendência natural do mercado. "A idéia básica do PL 7709/07 é exatamente evitar o conluio", diagnosticou. Por essa razão, "as propostas são muito boas", avaliou.
Exemplo ruim Reportagem - Edvaldo Fernandes
Durante a audiência pública, o procurador complicou-se a dar um exemplo de licitação eficiente realizada pela Procuradoria-Geral da República para construir a sua sede em Brasília. Furtado disse que a obra foi orçada por técnicos do Ministério Público em R$ 94 milhões. Uma grande empresa propôs construí-la por R$ 64 milhões. O órgão determinou que a empresa demonstrasse que o contrato era exeqüível por esse preço. De acordo com Furtado, a empresa conseguiu comprovar que poderia realizar o contrato nas condições propostas e a obra foi realizada. "Houve alguns aditivos, mas isso não vem ao caso", esquivou-se. O deputado João Almeida (PSDB-BA) questionou, então, quanto custou a obra. "Mais de R$ 100 milhões", admitiu. "Está vendo?", replicou o deputado.
Edição - Regina Céli Assumpção
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