Comissão sugere ao governo reestruturação do setor mineral
26/03/2007 - 18:51
A Comissão de Minas e Energia enviará indicação ao ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, para pedir a reestruturação do setor mineral brasileiro e a criação da Agência Nacional de Mineração. A sugestão, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), inclui a prioridade para o setor mineral e a discussão de um novo modelo institucional para o setor.
Segundo o parlamentar, é "fundamental a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral, o fortalecimento do Serviço Geológico do Brasil e a transformação do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) em uma moderna agência reguladora".
Planejamento
Segundo Oliveira, as alterações feitas pela Lei 9314/96 no Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) "foram muito tímidas, quando comparadas às modificações feitas no setor petroleiro e no elétrico". O deputado afirma que, desde o final da década de 70, a indústria de mineração brasileira necessita de planejamento estratégico institucional que favoreça a consecução de objetivos e metas, o estabelecimento de diretrizes e o incentivo a ações e programas públicos e privados para o setor.
O parlamentar ressaltou que o DNPM vem se tornando "um simples cartório de registros, concessões de alvarás e de decretos de minas e sua fiscalização". Além disso, segundo o deputado, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) está há vários anos sem recursos para realizar levantamentos básicos ou para cumprir o mínimo requerido em seu estatuto. "Ao deixar de produzir conhecimento geológico, que é fundamental para atração de investimentos de mineração, restará certamente ao Brasil arcar com quantidades crescentes de divisas para adquirir matéria-prima mineral, provavelmente existente em nosso território", destacou Oliveira.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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