Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
Projeto de lei será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2009 (PL nº 3.799, de 2000, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 100, de 2007 (PL nº 5.741, de 2001, na Casa de origem), que Dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a criação de comitês de estudos e de prevenção...
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (nº 1.606, de 2011, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS)".
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança...
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor.
PL 460/2019 O Projeto de Lei 460/19 torna obrigatório o pagamento direto aos agentes comunitários de saúde e combate a endemias (ACS e ACE) do incentivo financeiro criado em 2014. Esse benefício é regulamentado por decreto (8.474/15) e leva em conta o efetivo com vínculo efetivo e os máximos de...
PEC 14/2021 Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
PL 3514/2019 O Projeto de Lei 3514/19 regulamenta as profissões de agente indígena de saúde (AIS) e de agente indígena de saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), tramita na Câmara dos Deputados. Com a proposta, a parlamentar...
PL 1767/2021 O Projeto de Lei 1767/21 permite que enfermeiros com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados possam cursar medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Como contrapartida, o texto...
PL 4571/2020 O Projeto de Lei 4571/20 prevê a cobertura, pelos planos de saúde, de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde, que hoje prevê a cobertura apenas de serviços solicitados por médicos. O texto, do...
PEC 383/2017 O governo terá que aplicar anualmente pelo menos 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, prevista para o ano, no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), em tramitação...
Necessidade de busca de solução para a crise da saúde pública do Estado do Amazonas.
Protesto contra o desvio na aplicação pela Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, de recursos de emenda orçamentária de autoria do ex-Deputado Carlos Manato destinados à aquisição de mamógrafo.
Defesa de regulamentação do uso do medicamento canabidiol medicinal no Brasil.
Resumo das alterações propostas na saúde suplementar, contidas no Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 e apensos
Legalização da interrupção voluntária da gestação (IVG) entre 12 e 18 semanas de amenorreia: recomendação da organização mundial da saúde (OMS)
Clínicas e hospitais veterinários públicos
Pós-graduação strictu sensu e produção científica no Brasil entre os anos de 2000 e 2018
Recomendações sobre medidas de distanciamento social (MDS) publicadas pelo Ministério da Saúde
Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
Credencia o representante da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HOSPITAIS PRIVADOS / ANAHP.
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, que inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, aumentando o gasto com pessoal na área de saúde para até 75%, setenta e cinco por cento dos recursos...
Designa o Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) como coordenador e membro da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à microcefalia em substituição ao Deputado Osmar Terra.
Renova o credenciamento do Representante do Instituto de Pesquisas e Estudos da Qualidade de Vida / IPEQ.
Aprova o regulamento do Curso de Saúde Pública a que se refere o Decreto-lei n. 2243, de 29 de maio de 1940.
Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado José Neiva de Sousa.
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