Indígenas pedem respeito aos direitos previstos na Constituição
Homenagem ao Dia dos Povos Indígenas teve hino cantado na língua kambeba
Homenagem ao Dia dos Povos Indígenas teve hino cantado na língua kambeba
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020 (Medida Provisória nº 944, de 2020), que “Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (PL nº 1.710, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009,...
Altera as Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993; n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contrato celebrado com a Administração Pública a...
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2009 (nº 6.483, de 2006, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias". Dê-se ao Projeto a seguinte redação: Altera a Lei nº 11.947,...
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2007 (PL nº 4.723, de 2004, na Casa de origem), que "Inclui Seção XIII-A no Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à...
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,e dá...
PL 8889/2017 O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)...
PL 3514/2019 O Projeto de Lei 3514/19 regulamenta as profissões de agente indígena de saúde (AIS) e de agente indígena de saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A proposta, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), tramita na Câmara dos Deputados. Com a proposta, a parlamentar...
PL 200/2022 O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios....
PL 2630/2021 O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. São...
PL 2370/2019 O Projeto de Lei 2370/19 estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou...
PL 559/2022 Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar.
Assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, no Ministério Justiça e Segurança Pública. Transcurso do 13º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Alto índice de violência contra as...
Críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.370, de 2019, sobre o estabelecimento do cumprimento do Princípio da Reserva Legal no Direito Penal.
Repúdio aos discursos repetitivos proferidos no plenário por parlamentares da Oposição e governistas.
Famílias desestruturadas? As trocas simbólicas na família e o papel central das emoções, crenças e valores para o enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola
Violências físicas e simbólicas contra as mulheres
Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
Lugar do semipresidencialismo entre os sistemas de governo
Observatório parlamentar da revisão periódica universal : direitos da população em situação de rua (relatório preliminar - subsídios orientadores)
Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
Direito à saúde
Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
Mulheres na política
Sistema viriarcal e violência contra a mulher: abordagem integrada das desigualdades
Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com destaque para a saúde
Declara luto oficial.
Credencia a representante da ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE / CONECTAS DIREITOS HUMANOS.
Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, do Senado Federal, que altera a Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e...
Credencia o Representante do Instituto Alana / ALANA.
Aprova a constituição da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil.
Aprova o Regulamento do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.
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