Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.841, DE 10 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL - Título de topônimo - Homenagem - Capital da Revolução Constitucionalista de 1932 - Município - Cruzeiro (SP) - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)