Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.797, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Dia Nacional de Combate à Tortura - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Julho - Direitos humanos - Data comemorativa