Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 27/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL- Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Presidência da República - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério das Comunicações