Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.582, DE 16 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) - Quadro de pessoal - Cargo público - Cargo efetivo - Cargo em comissão - Analista judiciário - Técnico judiciário - Auxiliar judiciário - Criação