Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.577, DE 10 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.182.427.220,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2023 - União - Orçamento fiscal - Crédito suplementar - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Operação oficial de crédito - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)