Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.526, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 10/1/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Remuneração - Vencimentos - Vencimento básico - Parcela remuneratória - Reajuste - Aumento salarial - Percentual - Parcelamento - 2023 - 2024 - 2025