Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.512, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 71.080.366,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2022, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Economia - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério do Turismo
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Economia - Ministério da Infraestrutura - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério do Turismo