Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.494, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Economia e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 386.535.009,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/12/2022, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária - 2022
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Economia - Operação oficial de crédito
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Economia - Operação oficial de crédito