Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Barreira Sanitária Protetiva de Área Indígena - População indígena - Saúde indígena - Controle - Trânsito - Pessoa - Mercadoria - Combate - Impedimento - Contágio - Propagação - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Composição - Membro - Servidor - Servidor público civil federal - Militar - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Anuência - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Pagamento - Diária