Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS - Limite geográfico - Redefinição - Alteração - Município - Teresópolis (RJ) - Petrópolis (RJ) - Magé (RJ) - Guapimirim (RJ)