Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.447, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 9/9/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA - Limite geográfico - Alteração - Ampliação - Regularização fundiária urbana (Reurb) - Exclusão - Compensação ambiental