Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.402, DE 8 DE JULHO DE 2022

EMENTA: Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 8/7/2022, Página 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 5466/2019

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DIA DOS POVOS INDÍGENAS - Criação - Data comemorativa - Comemoração - Homenagem - Efemérides - Mês - Abril
DIA DO ÍNDIO - Revogação