Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.370, DE 15 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 15/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário - Criação - Vinculação - Finalidade - Atribuição - Competência - Impacto social - Redução - Mercado de trabalho - Pandemia do Coronavírus - Jovem - Idoso - Pessoa com deficiência - Prioridade - Inclusão - Educação e formação profissional - Incentivo - Município - Distrito Federal (Brasil) - Atividade - Interesse público - Vínculo empregatício - Programa de transferência de renda - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Família - Família de baixa renda - Inscrição - Processo seletivo simplificado - Recrutamento e seleção de pessoal - Beneficiário - Jornada de trabalho - Qualificação - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - Auxílio financeiro - Bolsa de qualificação profissional - Educação e formação profissional - Curso de formação inicial e continuada - Vale-transporte - Pagamento - Desligamento - Recebimento - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Beneficiário - Recesso - Férias escolares
MUNICÍPIO - Prêmio Portas Abertas - Criação - Condecoração - Implementação