Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.369, DE 15 DE JUNHO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividadesfim da Polícia Federal (Funapol).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 15/6/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa