Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/5/2022, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Alíquota - Redução - Percentual - Incidência - Pagamento - Crédito - Entrega - Remessa - Emprego - País - Pessoa jurídica - Domicílio - País estrangeiro - Remuneração - Contrato - Arrendamento mercantil - Aeronave - Motor - Empresa de transporte aéreo - Transporte de passageiro - Transporte de carga