Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2022
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/1/2022, Página 1 (Veto - Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2022, Página 31 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 1 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.
Já se encontra disponível pelo endereço www.in.gov.br o Suplemento ao DOU nº 16, contendo a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Vide ADPFs nº 850, 851 e 854/2021 e 1.014/2022.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2,022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 26 de 2,022.
- Dotações constantes dos Volumes IV e V ao Projeto de Lei - (Mantém Veto)
- 11.22.194 - Dotação - RP: 8/ Unidade: 55101 - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / Classificação funcional-programática: 27.812.5026.00SL.0001/ GND: 4/ Modalidade: 40/ ID USO: 0/ Fonte: 100 (Volume IV) - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14512 de 27 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14511 de 27 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", §§ 5º, 5º-A, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 14505 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14506 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14507 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14495 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14496 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14497 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14498 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14499 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14504 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14501 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14500 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14502 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14503 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14492 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14493 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14494 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14490 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14491 de 23 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14481 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14482 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14480 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14483 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14484 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14485 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14486 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14487 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14488 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14410 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14411 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14412 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso I, alínea "c', itens 2, 3, 4, inciso III, alínea "i", item 4, alínea "j", item 4, alínea "k", §§ 6º, 8º-A, 10, 14, 15 ; Anexo V .
- Lei Ordinária nº 14412 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, § 13 .
- Lei Ordinária nº 14413 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14409 de 15 de Julho de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14336 de 11 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14337 de 11 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2022 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Superavit financeiro - Fundo eleitoral
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2022
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda impositiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2022