Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.274, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.232.472.854,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Veto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 58 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 23/12/2021, Página 37 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 727 de 2,021.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 727 de 2,021.
- Localizador 0001 da ação 2E90 do programa 5018 subfunção 302 função 10 do Anexo I - SUPLEMENTAÇÃO, Órgão: 36000, Unidade: 36211 - (Veto Prejudicado)