Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.185, DE 14 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2021, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - Recebimento - Depósito voluntário a prazo - Depósito voluntário à vista - Depósito voluntário remunerado - Banco - Instituição financeira - Remuneração - Sistema de Pagamentos Brasileiro (SBP)