Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.107, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2020, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa