Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.075, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Complementar nº 207 de 16 de Maio de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso VI .
- Lei Ordinária nº 14818 de 16 de Janeiro de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 3º, "caput", inciso VII .
- Lei Ordinária nº 14544 de 4 de Abril de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso IV, alínea "c", incisos V, VI .
- Medida Provisória nº 1149 de 21 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º,"caput", inciso IV, alínea "c", incisos V e VI .
- Medida Provisória nº 1105 de 17 de Março de 2022 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º (Sem eficácia).
