Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA: Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2020, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - Reconhecimento - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus - Proporcionalidade - Jornada de trabalho - Redução - Salário - Contrato de trabalho
BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - Operacionalização - Facilitação - Pagamento - Valor - Percentual - Dispensa de licitação - Contratação - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Brasil (BB) - Instituição financeira - Prazo - Transação bancária - Transferência - Poupança - Conta bancária - Meio eletrônico - Autorização - Empregador - Informação - Dados bancários - Dispensa - Documento - Documentação - Isenção - Tarifa bancária - Proibição - Emissão - Cartão bancário - Cheque - Desconto - Compensação pecuniária - Débito - Dívida - Redução - Seguro-desemprego - Empregado - Cargo público - Emprego público - Auxílio financeiro
UNIÃO - Recursos financeiros - Movimentação - Devolução