Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.056, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2020, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Situação de emergência - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Situação de emergência - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus