Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2019, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Rede pública de ensino - Escola pública - Prestação de serviços - Psicologia - Psicólogo educacional - Serviço Social - Avaliação multiprofissional