Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.861, DE 18 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2019, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTISMO - Censo demográfico - Inclusão - Informação - Dados - 2019
TRANSTORNO MENTAL - Pessoa com deficiência intelectual
LEI DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - Alteração