Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.820, DE 2 DE MAIO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e sobre a carteira de títulos mantida pelo Banco Central do Brasil para fins de condução da política monetária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2019, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Banco Central do Brasil (Bacen) - Relação financeira - Carteira de investimentos - Política monetária - Balanço - Pagamento semestral - Remuneração - Valor - Destinação - Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Emissão - Título da dívida pública - Percentual - Negociação - Derivativo - Reserva de resultado - Reservas internacionais - Aporte - Depósito - Resgate - Cancelamento - Saldo - Patrimônio - Redução
LEI DO PLANO REAL - Alteração