Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.153, DE 30 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2015, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE À DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA - Criação - Objetivo - Princípios - Plano de ação - Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca e/ou Desertificação, principalmente na África (1994) - Convenção sobre Diversidade Biológica (1992) - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (1992) - Manejo florestal - Sustentabilidade - Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) - Unidade de conservação ambiental - Prevenção - Controle - Desmatamento
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD) - Criação - Objetivo - Competência - Atribuição - Composição - Funcionamento