Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.622, DE 8 DE MAIO DE 2012

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO ATLETA PARAOLÍMPICO - Criação - Comemoração - Homenagem - Mês - Setembro